Senado aprova Lei Marília Mendonça para obrigar sinalização de torres de energia


A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (30) um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A relatora apresentou uma emenda para denominar a proposta como Lei Marília Mendonça. A parlamentar presta uma homenagem à cantora, que morreu no dia 5 de novembro, depois que o avião em que viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).

“Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”, afirmou Kátia Abreu.

Apresentado no dia 12 de novembro, o texto teve tramitação célere na CI. Telmário Mota agradeceu à relatora pelo parecer favorável ao projeto dele. O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou a roposta como “um gesto de respeito ao ser humano”:

“Estamos antenados com a sociedade brasileira. Quando do falecimento da Marilia Mendonça, houve uma verdadeira comoção social em todo o território nacional. A maioria da população brasileira ficou comovida. Foi uma tragédia que nos tocou profundamente. Uma moça de 26 anos que estava trabalhando”, disse.

Atenção para linhas e torres

De acordo com a relatora, as obrigações impostas às empresas do setor de energia elétrica buscam conferir mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros. Para a relatora, o texto também contribui para afastar o risco de demandas judiciais.

De acordo com o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.

O texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.

O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.

Da Agência Senado

Justiça determina realização de novas eleições para a CBF


A Justiça do Rio restabeleceu, nessa terça-feira (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ). A ação civil pública, ajuizada pelo MPRJ em 2017, demonstrou que a entidade desrespeitou a Lei 9.615 (Lei Pelé), ao realizar assembleia para reforma estatutária, no dia 23 de março de 2017, sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Efetivamente, tornam-se nulas as alterações que modificaram as regras eleitorais da entidade. Com isso, de acordo com a Justiça, uma nova assembleia deverá ser realizada, em um prazo de 30 dias, para a discussão desses assuntos. Além das 27 federações, terão de ser convocados os clubes integrantes do Colégio Eleitoral: os da primeira divisão, na forma do Artigo 22, Parágrafo 4º, I e II, do Estatuto de 2015, que estava em vigor à época – a inclusão dos de segunda divisão se deu justamente por causa da modificação eleitoral ocorrida em março de 2017.

Manobra

Para o MPRJ, a CBF realizou uma manobra para aprovar o novo estatuto, prevendo critério diferenciado de valoração de votos que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições. De acordo com a ação, na assembleia deliberativa os clubes da segunda divisão ganharam poder de voto (peso 1). Porém, uma cláusula passou a definir que nas assembleias gerais de natureza eleitoral, cada voto das federações filiadas tem peso três. Já os votos dos clubes da primeira divisão passaram a ter peso dois. Antes, todos tinham peso um.

De acordo com a ação, com a inclusão dos times da Série B, adequando-se, enfim, o Estatuto da CBF aos preceitos da Lei Pelé, pela primeira vez, os clubes de futebol, poderiam alcançar maioria de votos, frente às federações e, assim, incrementar a participação na gestão do esporte. Se as alterações no valor dos votos não tivessem sido adotadas, os 20 clubes da primeira divisão, somados aos 20 da segunda divisão, atingiriam o total de 40 votos. Enquanto isso, as federações permaneceriam com 27.

França registra maior número diário de casos de coronavírus desde abril


A França registrou 47,17 mil novos casos confirmados de Covid-19 nas últimas 24 horas, mostraram dados do Ministério da Saúde do país na terça-feira (30). É o maior número de casos registrado em apenas um dia desde o início de abril, no auge da terceira onda da pandemia. 

Os últimos dados colocam o total acumulado de casos na França, desde o início da pandemia, em 7,67 milhões e a média móvel semanal de novas infecções pelo coronavírus, acima de 32 mil.

Durante a terceira onda europeia, na primavera do Hemisfério Norte, a média semanal cresceu para pouco mais de 42 mil. No dia 8 de abril, a França registrou quase 85 mil infecções.

Autoridades dizem que a grande maioria de pacientes de Covid-19 em hospitais não foi vacinada. Cerca de 75% da população francesa está totalmente vacinada.

O Ministério da Saúde também informou que o número de pessoas infectadas pelo coronavírus em hospitais franceses cresceu em 389, para 10,24 mil na terça-feira. É a primeira vez que o número de pacientes fica acima de 10 mil desde o dia 12 de setembro.

O número de pacientes com Covid-19 em unidades de tratamento intensivo continuou crescendo com frequência e aumentou 75, para 1.824, um aumento de 25% em apenas uma semana.

O número acumulado de mortos desde o início da pandemia em 2020 estava em 119 mil pessoas na última segunda-feira.

9ª Coorpin: Quase uma tonelada de drogas é incinerada em Jequié


Cerca de uma tonelada de drogas ilícitas foram incineradas pela Polícia Civil de Jequié nesta terça-feira, 30 de novembro. As drogas foram apreendidas em operações e prisões em flagrantes deflagradas entre os anos de 2018 a 2021, pela Polícia Civil, Rodoviária Federal, Militar e Penal, informou o Delegado Territorial da Polícia Civil/9ª Coorpin, DPC Moabe Macedo Lima. A maconha, haxixe, cocaína, crack, esctasy e lança perfume estava vinculado a 332 (trezentos e trinta e dois) processos judiciais oriundos da Vara Criminal e Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jequié.

Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro


A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa Auxílio Brasil, já disponibilizou o calendário de pagamentos para o mês de dezembro. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:

NIS final 1 10 de dezembro
NIS final 2 13 de dezembro
NIS final 3 14 de dezembro
NIS final 4 15 de dezembro
NIS final 5 16 de dezembro
NIS final 6 17 de dezembro
NIS final 7 20 de dezembro
NIS final 8 21 de dezembro
NIS final 9 22 de dezembro
NIS final 0 23 de dezembro

A Caixa informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Comprovante de vacina será exigido para acesso a serviços públicos a partir desta quarta (1º)


A partir desta quarta-feira (1), o comprovante de vacina contra a Covid-19 será uma exigência para quem deseja ter acesso a serviços públicos prestados pelo estado da Bahia. A medida valerá para a visitação social às unidades de saúde, às unidades prisionais, além de serviços de atendimento público.

O decreto publicado no último dia 20, e que passa a valer nesta quarta, anuncia que será preciso a apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) também são parte dos serviços que exigirão o comprovante. Segundo a Casa Civil do Governo do Estado, a medida vale para todas as unidades de saúde do estado.

Governo aumenta para 5 mil o limite de pessoas em eventos na Bahia


O Governo da Bahia aumentou de três para cinco mil pessoas o limite máximo de público em eventos no estado. O novo decreto foi publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial. A medida é válida até 10 de dezembro de 2021, e modifica um outro decreto, publicado no último dia 26. Segundo o governo, a medida vale para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins; parques de diversões, museus e similares, desde que observados os protocolos sanitários. Ainda de acordo com o decreto, os espac?os culturais, como cinemas e teatros, vão funcionar com o devido controle dos fluxos de entrada e sai?da nas depende?ncias dos locais para evitar aglomerac?o?es. O decreto ainda prevê que em todos os casos o acesso do público fica condicionado à comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido por meio do aplicativo “Conect SUS” do Ministério da Saúde.

Vitória da Conquista: Polícia prende homem que levava 29 tabletes de maconha em carro


Policiais militares apreenderam 29 tabletes de maconha na noite deste domingo (28) em Vitória da Conquista. Um homem foi preso na ação. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), agentes da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar faziam patrulha no bairro de Vila Elisa, quando abordaram um veículo modelo Celta. O motorista teria fica nervoso, o que fez os PMs desconfiarem de algo. Após vistoria, os policiais encontraram os tabletes de maconha. De acordo com o comandante da unidade, major Vagner Ribeiro, além dos entorpecentes, também foram localizados duas balanças, uma tesoura, uma fita isolante e embalagens para armazenar drogas. O homem e a droga encontrada foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) da cidade.

Após chuvas, moradores da zona rural de Brumado sofrem com lamaçal e estradas ruins


Entra prefeito, sai prefeito e nada muda. A triste realidade de quem mora na zona rural de Brumado é a mesma há anos. Com a chuva que tem caído nos últimos dias, moradores voltam a enfrentar problemas que já são antigos em comunidades e distritos. Mais uma vez, a população pena com as péssimas condições das estradas, que chegam a ficar intransitáveis por conta dos buracos e do lamaçal. Com o acesso caótico, os carros e os ônibus ficam atolados e tem dificuldade para seguir viagem. Alunos e trabalhadores dependem do transporte público para ir e vir. Um dos moradores registrou a situação na região de Formosa e Arrecife. “É só chover que o episódio se repete”, lamentou no vídeo.

O problema afeta também, os alunos da rede municipal. “Tenho postando aqui imagens das dificuldades que nós temos enfrentado nos últimos dias. E não é uma situação nova. Novos podem ser os sucessivos dias de chuva, que acredito já serem consequência da intervenção humana na natureza. Novas são as crianças entre 03 a 15 anos que utilizam o transporte escolar e têm suas vidas postas em risco diante das estradas em péssimas condições”, afirma.

 

De acordo coms os moradores, em dias ‘normais’ as estradas nos oferecem buracos e poeiras. Em dias chuvosos lama e danças dos transportes por conta de trechos que ficam escorregadios. “É triste, lamentável e desumano. Quantas vezes mais eu e outros moradores vão precisar postar essas imagens que são o retrato do descaso com toda uma comunidade que anseia pelo direito de ir e vir com segurança e dignidade? Poder público, olhe por nós”, disse ao site 97NEWS a moradora Eliana Reis.

Vendas do comércio presencial caem 1,8% na Black Friday


As vendas do comércio presencial caíram 1,8% na Black Friday deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. A constatação é da Serasa Exeprian, que leva em consideração o final de semana da campanha promocional. Este recuo foi o primeiro deste ano em datas significativas para o varejo, que contou com a recuperação no movimento nos dias das Crianças (2,3%), dos Pais (6,2%), dos Namorados (13,7%) e das Mães (6,0%)

Na semana em que os consumidores puderam aproveitar os descontos de Black Friday (22 a 28/ de 2021), feita a relação anual com igual recorte de tempo (23 a 29/11 de 2020), o cenário também foi de baixa (3,7%).

Segundo a instituição, um dos fatores para a queda foi o crescimento alto no ano passado (6,1%). Mesmo já estando na pandemia, o final de semana da Black Friday do ano passado (27 a 29 de novembro) ocorreu em um período de reabertura do comércio entre a primeira e a segunda onda de Covid-19.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, destacou que alguns “desafios” ainda atrasam a recuperação do faturamento do comércio no país. “O alto nível de desemprego e o encarecimento da taxa Selic e de uma grande variedade de produtos, fruto da inflação, continuam abalando a disposição de compra das pessoas, que precisam se precaver e investir somente em itens que são fundamentais”.