A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acionou órgãos de investigação e do governo federal no domingo (19) para pedir apuração sobre novas ameaças de violência contra diretores da entidade. Os ofícios foram enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e à superintendência da PF no Distrito Federal. Neles, os diretores da Anvisa dizem que foram “surpreendidos com publicações nas mídias sociais na ‘internet’ de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica”. “Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos Diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento”, diz o pedido de investigação. Os ataques, que já ocorrem desde novembro, se intensificaram após a reunião em que a entidade autorizou o uso de doses pediátricas da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Poucas horas depois, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso em tom intimidatório, em live para apoiadores, para questionar a decisão.
A Acelen, braço do fundo Mubadala que opera a refinaria baiana Mataripe (antiga RLAM), afirmou em nota que busca alternativas para retomar o abastecimento de bunker oil (combustível de navios) “com a maior brevidade possível”. O suprimento do insumo, feito pelo Temadre, de Madre de Deus, foi suspenso desde o início do mês. “O fornecimento de bunker oil para os clientes a partir do Temadre é, e sempre foi, prioridade e objetivo da Acelen”, disse a empresa.
Segundo a nova operadora da refinaria, “os equipamentos e sistemas necessários para o fornecimento de bunker oil a partir do Temadre não fizeram parte dos ativos adquiridos pela Acelen com aquisição da Refinaria de Mataripe”. A Acelen informou que está fazendo os investimentos necessários para retomar a venda de bunker oil.
Ainda na nota, a Acelen “esclarece ainda que os clientes que eram atendidos pela Petrobras a partir do Temadre até 30 de novembro foram comunicados pela própria empresa de que esse atendimento cessaria nesta mesma data.”
Vence nesta segunda-feira (20) o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13%. Criado em 1962, o benefício – uma espécie de gratificação natalina – é pago inclusive para quem trabalhou apenas em um período do ano, mas o valor será proporcional ao tempo trabalhado.
A parcela que vence nesta segunda é menor do que a primeira, devido a incidência de tributos. São descontados valores para o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS.
O 13º é previsto pela Constituição Federal como cláusula pétrea. Uma proposta de Emenda à Constituição não pode extinguir este direito. Ele deve ser pago a todos os funcionários contratados pela CLT. Seu atraso ou não pagamento pode ser punido com multa
Os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso devido à pandemia de Covid-19 recebem a gratificação natalina, também de forma proporcional aos meses trabalhados.
Fonte: CNN Brasil
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos com a população de 33 países apontou o Brasil no quinto lugar em ranking de pessimismo.
De acordo com informações divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, 87% dos brasileiros consideram que 2021 foi um ano ruim para o país. O número superou a média global de 77% daqueles que não estão animados com a conjuntura em seus próprios países.
Dados da pesquisa mostram que o pessimismo no Brasil ficou atrás apenas de Romênia (89%), Coreia do Sul (89%), Espanha (89%) e Argentina (88%). Os menos pessimistas, por outro lado, foram China (41%), Arábia Saudita (48%) e Dinamarca (58%).
Apesar da visão negativa sobre 2021, as perspectivas para o próximo ano são melhores. Segundo a pesquisa, 82% dos brasileiros entrevistados acreditam que 2022 será melhor que este ano. O número supera a média global, que foi de 77%. Com relação à economia, 65% avaliam que o proximo ano será melhor que 2021.
A pesquisa online consultou 22 mil adultos entre 22 de outubro e 5 de novembro, dos quais mil eram do Brasil.
Os estados e municípios afetados por desastres naturais devem decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública antes de solicitar recursos federais para ações de defesa civil. O reconhecimento federal deve ser solicitado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A diferença entre estados de calamidade e emergência está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, os dois casos preveem uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos. No entanto, no caso da situação de emergência o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.
No caso de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.
O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado.
A instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 36, de 2020, estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.
Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.
Ambos os decretos deverão estar fundamentados em parecer técnico do órgão de proteção e defesa civil do município, do estado ou do Distrito Federal, e estabelecerá prazo máximo de 180 dias, a contar de sua publicação.
Reconhecimento sumário
No caso de “flagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental na região afetada”, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá reconhecer sumariamente a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Para isso basta o requerimento e o decreto do ente federado. A medida visa acelerar as ações federais de resposta ao desastre. No caso de reconhecimento sumário, a documentação prevista deverá ser encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional no prazo máximo de 15 dias da data de publicação da portaria de reconhecimento.
Nesta segunda-feira (20), a Caixa paga o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família.
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.
Para mais informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e parcelas, o beneficiário poderá consultar os aplicativos Auxílio Brasil ou o Caixa Tem. O novo programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Com o alerta de mais chuvas intensas na Bahia a partir da noite deste domingo (19), durante todo o dia os trabalhos de prevenção de acidentes mais graves foram intensificados pelo Gabinete Avançado do Governo do Estado, montado no município de Itamaraju, no Extremo Sul.
Equipes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec) e do Município visitaram áreas de risco, inspecionando imóveis e notificando moradores para que procurem abrigo nas casas de parentes, amigos ou em locais oferecidos pelo poder público.
Paralelo a esse trabalho, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia entregou 4.148 litros de água, 2.180 sacos de roupas, 457 cestas básicas, 60 colchões e 63 fardos de fraldas. Os cerca de 80 agentes da corporação continuam atuando na região, na assistência aos moradores das áreas atingidas pelos alagamentos.
Também permanece na região um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), que auxilia na distribuição de suprimentos para comunidades mais distantes e isoladas. Três caminhões do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) também estão disponíveis nos municípios de Medeiros Neto, Jucuruçu e Prado, para que pessoas que perderam seus documentos nas enchentes possam obtê-los de forma mais rápida e gratuita.
Defesa Civil
A Sudec informa que, até este domingo (19), foram registrados 4.453 desabrigados, 15.483 desalojados e 14 mortos. O número de pessoas feridas continua em 276, e o total da população afetada 299.360. Segundo o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel BM Miguel Filho, o órgão está apoiando as ações dos municípios, que têm a missão de interditar e notificar os moradores em relação aos riscos da permanência em imóveis danificados pela chuva.
“Quem identificar uma área com suspeita de risco, uma casa com a estrutura comprometida, pode nos procurar para que façamos a vistoria. A pessoa pode informar à Defesa Civil do seu município ou pode se dirigir à nossa base na sede da OAB, em Itamaraju, ou ainda ligar para o número (71) 3115-3000”.
A Defesa Civil da Bahia seguirá com as vistorias técnicas e orientações aos municípios, nesta segunda-feira (30), em Jucuruçu. Também para prevenir acidentes, a Sudec disponibilizou um carro de som, que faz o alerta nas áreas de risco para avisar os moradores sobre o perigo, solicitando que procurem abrigo em outros lugares. Em Itamaraju, isso foi feito, neste domingo (19), nas ruas Medeiros Neto, JJ Seabra, Quintino Bocaiúva, Espirito Santo, Grêmio, Mato Grosso e em outras localidades.
SAC Móvel
As três carretas do SAC já fizeram 630 atendimentos no Extremo Sul. Os serviços continuam sendo oferecidos nos municípios de Medeiros Neto, até o próximo dia 21, e Jucuruçu e Prado, até o próximo dia 30. Os atendimentos gratuitos incluem a emissão de RG, cadastro de pessoa física (CPF), antecedentes criminais e serviços da Ouvidoria Geral do Estado. A partir da próxima quinta-feira (23), uma unidade estará também na cidade de Vereda, onde permanece até o dia 30/12.
