Familiares de internos do Conjunto Penal de Jequié pedem liberação das visitas

Familiares de internos do Conjunto Penal de Jequié realizaram na manhã desta quarta-feira (23), uma manifestação pacífica em frente a unidade prisional na qual, reivindicaram o restabelecimento das visitas. Portando cartazes citando a liberação das demais atividades, as companheiras dos internos, reclamaram da falta de informações. Algumas delas disseram que residem em outras cidades, se deslocam para Jequié e recebem como resposta quando perguntam sobre o retorno das visitas, de que somente serão permitidas depois da aplicação da vacina. Em Salvador, a  Defensoria Pública da Bahia entrou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que os presos do estado, de forma provisória ou preventiva, voltem a ter direito de visita. Esse direito foi suspenso por conta da pandemia de covid-19. A ação pede que o Estado apresente de maneira oficial um plano de retomada para as visitas, com cronograma de implantação. A intenção é garantir o direito dos presos de manter contato, fisicamente, com os familiares, além do recebimento de kits de higiene, alimentação e assistência religiosa. O documento da Defensoria afirma que as medidas de distanciamento social tomadas por conta da pandemia não levaram em conta o impacto na saúde mental dos presos por conta da suspensão de visitas e da assistência.

Segundo o defensor público Maurício Saporito, um dos defensores que assinam a ação civil pública, não é só o direito das pessoas presas que está em questão, mas também dos familiares, que têm o direito à convivência familiar assegurado. A Defensoria cita que pelo menos 16 unidades prisionais não têm qualquer possibilidade de realizar videochamadas, o que deixa os presos sem nenhum contato mais próximo ao presencial com os familiares. “Não há justificativa médica, social ou jurídica para sustentar a suspensão das visitas e da assistência religiosa por tempo indeterminado”, diz o texto, reforçando que já houve retomada de circulação em ambientes como shopping centers, clubes sociais, bares, restaurantes, dentre outros.