Maioria do STF diz que réu não pode presidir a Câmara e o Senado


Maioria do STF diz que réu não pode presidir a Câmara e o Senado

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (3) para impedir que um réu em ação penal possa assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF. Na sessão, 6 dos 11 ministros da Corte votaram dessa maneira. De acordo com o G1, o julgamento, no entanto, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Não há data para retomada da análise e, portanto, para uma decisão definitiva da Corte sobre o assunto. Por esse motivo, a posição dos ministros, ainda que majoritária, não tem poder para afetar a disputa para o comando da Câmara e do Senado em fevereiro do ano que vem. No julgamento, a Corte analisou uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que argumenta ser inconstitucional que políticos processados por crimes estejam na linha de sucessão do presidente da República, podendo substituí-lo em caso de ausência.

Deputada que votou contra cassação de Cunha vira procuradora da Câmara


Integrante do grupo de dez parlamentares que votaram contra a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a deputada Jozi Araújo (PTN-AP) assumiu, há cerca de duas semanas, o cargo de procuradora parlamentar da Câmara. Na função, Jozi Araújo, em seu primeiro mandato, será responsável, por exemplo, por promover a defesa da Câmara e de deputados que entenderem que tiveram a honra ou imagem atingidas em razão do exercício do mandato.

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Entre as atribuições da Procuradoria Parlamentar da Câmara também está pedir, via Ministério Público ou Advocacia-Geral da União, reparação por parte de “órgão de comunicação ou de imprensa que veicular matéria ofensiva à Casa ou a seus membros”. Ao G1, Jozi Araújo, ao falar sobre a relação com Eduardo Cunha, diz, somente, que participou da campanha eleitoral dele à presidência da Câmara, em 2015, e de “algumas ações” ao lado do peemedebista, mas sem entrar em detalhes.

“Na verdade, eu participei da campanha do Eduardo Cunha [à presidência da Câmara] e, em algumas ações, eu estive muito próxima dele”, afirma.

Rui diz que mudança partidária não está em pauta; reforma no governo fica para 2017


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                           Foto: Pedro Moraes/GOVBA

O governador Rui Costa afirmou que ainda não está em pauta sua mudança de partido, do PT para o PDT, como tem sido ventilado nos bastidores. O petista adiantou que ainda não foi convidado por Ciro Gomes para fazer parte da legenda pedetista, mas que também não está pensando nisso. “Este não é o essencial e o que estou pensando nesse momento é em outra agenda para o Brasil. Fiz reunião com governadores e fizemos busca de senadores que queiram mudar agenda do Brasil, porque senão aquele velho ditado: notícia ruim atrai mais notícias ruins. Perdemos muitos empregos em 2015, 2016, e precisamos virar o jogo, construir outra agenda. A prioridade não é discutir filitação partidária agora. Nesse momento está fora de qualquer cogitação”, declarou. O governador acredita que a prioridade agora é criar um ambiente favorável a uma agenda positiva para o Brasil, inclusive, uma reforma política que tenha como pilar a definição do modelo de financiamento de campanha – que rompa vínculos e não permita a participação do crime organizado. O governador tambem pretende executar uma reforma administrativa até dezembro, para começar 2017 já com as mudanças que tenham que ser feitas. O ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner deve fazer parte do novo governo, mas Rui não citou quais nomes poderiam sair – nem mesmo o do secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes. “Estamos definindo essas mudanças e anunciarei em breve. Cada um tem os aplausos e pancadas que são relativas à sua pasta. (…) Não quero fazer avaliações individuais, mas quero fazer mudanças no governo”, explicou.

Guanambi: Vereadores abandonam sessão por protestos de popular em Guanambi


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                                  Foto: Reprodução/Youtube

Um grupo de manifestantes participou da sessão na Câmara de Vereadores de Guanambi, no sudoeste baiano, na última segunda-feira (31), a fim de protestar contra o aumento dos salários do prefeito, vereadores e secretários. O salário do prefeito aumentou de R$ 20 mil para R$ 25 mil e o dos vereadores subiu de R$ 10 mil para R$ 14 mil. Embora a manifestação tenha sido pacífica, os vereadores se retiraram da plenária no momento do protesto, conforme pode ser visto em um vídeo que tem circulado nas redes sociais.

Poções: Município receberá mais de um milhão e setecentos mil (1.722.789,85)


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A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa. O município receberá ainda na gestão de Dr Otto e Bonfim a quantia de 1.722.789,85(um milhão setecentos e vinte e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Rui Costa pode deixar o PT para tentar a reeleição?


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A principal preocupação dos governadores petistas é de não conseguirem a reeleição em 2018, diante da crise que o partido vive e do recado das urnas que apresentaram o pior desempenho do PT em eleições municipais nos últimos 20 anos. O sentimento “antipetista” cresce em todo o País. Atualmente, Bahia, Minas Gerais, Ceará, Piauí e Acre têm governadores petistas. Fora o Acre, todos estão aptos à reeleição. Mas o risco de perderem é alto e o meio político começa a cogitar as mudanças de partido, inclusive no caso de Rui Costa, na Bahia. Uma debandada de petistas para outras legendas está sendo esperada também na Câmara dos Deputados. Nas contas feitas por comentaristas políticos, estima-se que até 40 dos 58 parlamentares da legenda estudam a saída. *

Centrais sindicais e movimentos sociais aderem à greve geral marcada para 11 de novembro


Centrais sindicais e movimentos sociais aderem à greve geral marcada para 11 de novembro

Foto: CUT
As centrais sindicais lideradas pela Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA) e movimentos sociais decidiram aderir ao dia nacional de greve e paralisações, programada para o próximo dia 11 de novembro. O ato é um protesto contra a reforma da Previdência, a retirada de direitos, a PEC 241 que tramita no Senado como PEC 55 e a MP da Reforma do Ensino Médio. O ato terá início às 5h da manhã e duraçãod e 24 horas, atingindo as principais categorias do estado, tais como rodoviários, petroleiros, metalúrgicos, borracheiros, profissionais de saúde e da construção civil, bancários, comerciários e policiais civis. “No estado já mobilizamos 35 categorias, estamos construindo definitivamente a greve geral. No dia 11 de novembro vamos parar a Bahia, para o Brasil não parar. Vamos dizer não ao arrocho fiscal, não à ruptura da constitucionalidade e da retirada de direitos”, afirmou Cedro Silva, presidente da CUT na Bahia. Os trabalhadores devem sair em protesto e manifestação de rua em todo o estado. *Bahia Notícias.

Ministro da Justiça garante que Lava Jato ‘vai até onde os fatos levarem’


Ministro da Justiça garante que Lava Jato 'vai até onde os fatos levarem'

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes garantiu que a Operação Lava Jato seguirá “até onde os fatos levarem”. Em entrevista à Rádio Estadão na manhã desta segunda-feira (31), o ministro disse que essa é uma questão do Poder Judiciário que tem todo apoio do ministério da Polícia Federal. “Até onde o Ministério Público entender necessário o aprofundamento das investigações, teremos operações”, completou. Moraes foi questionado sobre a situação envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o havia chamado de “chefete de polícia”. Na última sexta-feira (28), ambos estiveram juntos na reunião conjunta sobre segurança pública. Moraes não citou Renan, apenas disse que o encontro foi importante por mostrar a união dos Três Poderes.

Dilma Rousseff decide não votar no segundo turno em Porto Alegre


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A ex-presidente Dilma Rousseff decidiu não votar no segundo turno da eleição em Porto Alegre neste domingo (30). De acordo com o Estadão, ela está em Belo Horizonte, visitando a mãe. A disputa na capital do Rio Grande do Sul é entre Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB). No primeiro turno, Dilma apoiou publicamente o candidato do PT, Raul Pont (PT), que ficou em terceiro lugar com 16% dos votos. Em São Bernardo do Campo, o ex-presidente Lula, também optou por não votar (veja mais). Com 71 anos, ele não tem mais a obrigação de votar, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, de acordo com o Broadcast, a decisão de Lula seria uma forma de protesto ao atual cenário político no Brasil. Na cidade do interior de São Paulo, Alex Manente (PPS) e Orlando Morando (PSDB) são os postulantes ao cargo de prefeito.

Conquista: “Não me sinto derrotado”, diz Zé Raimundo


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Com pouco mais de 70 mil votos, o deputado estadual José Raimundo Fontes (PT) não obteve êxito na eleição municipal e acabou não derrotando o peemedebista Herzem Gusmão (PMDB), repetindo o mesmo filme do 2º turno das eleições. Minutos depois do resultado do pleito, o Blog do Rodrigo Ferraz entrevistou o petista, que disse não se sentir derrotado. “Participei desses 20 anos de gestão que foi modelo para o país, transformando a cidade de Vitória da Conquista”, disse.