Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto para facilitar a concessão de florestas públicas.
O Projeto de Lei (PL) 5518/20 é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), mas, o que foi aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que altera diversos pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.

“Estão aptos para a exploração florestal sustentável cerca de 20 milhões de hectares de florestas públicas. Entretanto, desde a aprovação da lei [2006], foram objeto de contratos de concessão florestal apenas 1 milhão de hectares”, disse Chrisóstomo.

O PL possibilita a concessão de florestas para pessoas jurídicas, para conservação e restauração, além da exploração sustentável. O concessionário poderá, por exemplo, ter acesso ao patrimônio genético da floresta para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções, possibilidade vedada pela legislação atual. Também poderá explorar a fauna e comercializar créditos de carbono da área concedida.

Para dar mais celeridade às concessões, a proposta permite alteração da ordem da licitação: invertem-se as fases de habilitação e julgamento, para que a análise dos documentos de habilitação seja feita após a fase de classificação.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário. O texto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Perdeu a aposentadoria ou pensão do INSS? confira 5 situações que causam bloqueio

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Inúmeras pessoas têm pedido a aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por deixar de cumprir alguns requisitos. Por isso, veja 5 situações em que o segurado deve ter cuidado para não ter o benefício suspenso:

Não fazer a Prova de Vida

A prova de vida é feita anualmente para comprovar a vida e receber o benefício. A não realização compromete o pagamento da aposentadoria.

Não comparecimento em perícia obrigatória

Aposentados por invalidez podem ser convocados pelo INSS para avaliação das condições que motivaram o afastamento ou a aposentadoria.

Suspeita de fraude

Temporariamente o INSS faz levantamentos de dados. Em caso de suspeita, o beneficiário pode deixar de receber o pagamento da aposentadoria. “É iniciado um processo de apuração de fraude ou inconsistência de dados e enquanto isso o benefício pode ser suspenso”, explica o escritório Stuppello Guaraná e Azevedo Advogados.

Salário maternidade

Se a segurada começar a receber salário maternidade, a aposentadoria ou qualquer outro benefício será suspenso. O INSS não paga mais de um benefício aos segurados.

Prisão

Presidiários não têm direito a aposentadoria. Assim que for solto, o benefício volta a ser pago ao cidadão.

Conselho Técnico do SUS aprova relatório contra uso do ‘kit Covid’

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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) aprovou nesta terça-feira (7) um documento com diretrizes contra o uso ambulatorial da cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia no tratamento da Covid-19.

Foram 7 votos a favor das diretrizes e seis contra. Desta vez, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou o voto (entenda mais abaixo).

Uso ambulatorial é o atendimento de pacientes com quadros mais leves, que não precisam de hospitalização. O mesmo grupo já tinha feito parecer contra o uso hospitalar dos medicamentos.

“Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimab não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população”, aponta o documento.

Boletim epidemiológico de Poções – (07/12)

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Poções registrou, até esta terça-feira (07/12), o total de 3963 casos confirmados da Covid-19. Destes, 3850 estão recuperados e 33 continuam em recuperação.
No momento, são investigados outros 28 casos notificados como suspeitos.
Desde o início da pandemia, foram registradas 80 mortes por complicações causadas pela doença no município.

Poções: Ex-prefeito Leandro Araújo Mascarenhas tem conta reprovada pela Câmara de vereadores

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A Câmara de Vereadores de Poções votou na noite da última segunda-feira (06/12), as contas referentes ao exercício de 2019 do ex-prefeito do município de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas.

Com oito votos a favor e cinco contra, a maioria dos vereadores reprovaram as contas de Leandro, seguindo o parecer do (TCM) Tribunal de Contas dos Municípios, que recomendou a reprovação.

o Ex prefeito ainda foi multado em 4 mil reais, por irregularidades na abertura de créditos adicionais, suplementares.
As contas de 2019 foram rejeitadas pelo TCM por irregularidades na abertura de créditos adicionais/suplementares, tendo sido aplicada uma multa de R$4 mil.

Boletim epidemiológico de Poções – (05/12)

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Poções registrou, até este domingo (05/12), o total de 3960 casos confirmados da Covid-19. Destes, 3841 estão recuperados e 39 continuam em recuperação.
No momento, são investigados outros 22 casos notificados como suspeitos.
Desde o início da pandemia, foram registradas 80 mortes por complicações causadas pela doença no município.

Poções: Vacina contra Covid-19 nos postos; Veja quem deve ser vacinado

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A Polícia Militar erradicou uma plantação com mais de 18 pés de maconha na região do Sertão do São Francisco. Localizada entre os municípios de Curaçá e Pedra Branca, a lavoura da erva foi alvo da operação “Terra Limpa Norte”, tocada pela 45ª Companhia Independente da Polícia (CIPM). De acordo com a polícia, desde que foi deflagrada, na última quarta-feira (1º), quatro roças de maconha foram descobertas e dezenas de milhares de pés, em diversos estágios de colheita, foram queimados. As condições de cultivo teriam beneficiado as plantações encontradas pelas guarnições. As chuvas da estação e o isolamento das propriedades, todas elas em ilhas ao longo do trajeto do rio São Francisco, foram as principais circunstâncias positivas percebidas pelos policiais. Somente neste ano, conforme indicou a PM, mais de 977 mil pés de maconha foram exterminados em localidades próximas.

Polícia extermina plantação com mais de 18 mil pés de maconha em Curaçá

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A Polícia Militar erradicou uma plantação com mais de 18 pés de maconha na região do Sertão do São Francisco. Localizada entre os municípios de Curaçá e Pedra Branca, a lavoura da erva foi alvo da operação “Terra Limpa Norte”, tocada pela 45ª Companhia Independente da Polícia (CIPM). De acordo com a polícia, desde que foi deflagrada, na última quarta-feira (1º), quatro roças de maconha foram descobertas e dezenas de milhares de pés, em diversos estágios de colheita, foram queimados. As condições de cultivo teriam beneficiado as plantações encontradas pelas guarnições. As chuvas da estação e o isolamento das propriedades, todas elas em ilhas ao longo do trajeto do rio São Francisco, foram as principais circunstâncias positivas percebidas pelos policiais. Somente neste ano, conforme indicou a PM, mais de 977 mil pés de maconha foram exterminados em localidades próximas.

Itabuna: Famílias ficam desabrigadas após cheia do Rio Cachoeira

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Cerca de 6 famílias ficaram desabrigadas durante o final de semana, por conta da cheia do Rio Cachoeira, na zona oeste do município de Itabuna, no interior da Bahia. De acordo com a Prefeitura, essas famílias estão recebendo assistência preventiva desde o último sábado (4).

Com o auxílio da Diretoria da Defesa Civil da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop) e Promoção Social da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), as famílias foram transferidas para o Grupo Escolar Leonor Pacheco, no Bairro Maria Matos, e outras para a igreja Assembleia de Deus na localidade.

As equipes de apoio atuaram até às 2 horas de domingo (5), na Rua Eucalipto, na remoção das vítimas que moram em casas de madeira ou barracos. Quatro famílias foram acolhidas na escola e duas na igreja do bairro.

Outras famílias que também sofreram com a enchente foram abrigadas em casa de parentes e amigos e outras se negaram a sair do local, mas estão sendo acompanhadas pela Defesa Civil que faz o monitoramento do rio.

A cheia do Rio Cachoeira inundou algumas casas. A partir daí, de acordo com a prefeitura, iniciou-se o trabalho preventivo para evitar uma situação mais trágica.

Ao todo, foram desabrigadas seis famílias, com 20 pessoas entre gestantes, crianças e adultos. Posteriormente, serão encaminhadas para o CRAS de Referência para que outras medidas sejam adotadas, inclusive o benefício de auxílio-moradia, regulamentado pela Lei Municipal do Suas nº 2.447/90.

Brasil: 75% das famílias têm dívidas, aponta Mapa do endividamento

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Uma pesquisa realizada pela Serasa revela os motivos de endividamento no país nos últimos 12 meses. Com o baque da pandemia, o desemprego se tornou a maior causa de dívidas dos brasileiros. Três em cada dez inadimplentes estão sem trabalho. A pesquisa também mostra que a média das dívidas é de R$ 4 mil. A pesquisa revela que a maioria das pessoas sente muita vergonha da dívida. Foi o que 88% dos entrevistados afirmaram. Ficar devendo também acaba prejudicando o trabalho para 76%, os relacionamentos familiares para 64%, com os parceiros para 62%, e a vida social de 84%. Mas um feirão de negociação de dívidas, organizado pela Serasa, já permitiu que 2,7 milhões de brasileiros limpassem seus nomes.