Bahia: 272 municípios terão participação maior no ICMS de 2022


Após auditoria anual realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), 272 municípios baianos terão, em 2022, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 145 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2021.

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3º Terceira Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última quinta-feira (16.12), pelos conselheiros do TCE/BA, sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

A auditoria anual tem o propósito de verificar a consistência do sistema de apuração do Índice de Valor Adicionado (IVA) realizado pela Sefaz. A partir desse IVA, o TCE/BA calcula o IPM, também utilizando dados obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como os relativos às áreas e população dos municípios, assim como os referentes, por exemplo, à Produção Agrícola Municipal (PAM) e à Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS).

Caixa paga hoje Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 8


Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Poções vacina hoje (21) com a 1ª e 2ª dose e dose de reforço


Na terça-feira (21/12), haverá a aplicação da segunda dose da vacina Pfizer contra a Covid-19 para pacientes que tomaram a primeira dose até 19/10.
Quem tomou a segunda dose em até 20/07 receberão a terceira dose.
Adolescentes de 12 anos acima que não tomaram nenhuma dose de vacina também serão vacinados.

Boletim epidemiológico de Poções – 20/12/21.


Poções registrou, até esta segunda-feira (20/12), o total de 3989 casos confirmados da Covid-19. Destes, 3872 estão recuperados e 37 continuam em recuperação.
No momento, são investigados outros 24 casos notificados como suspeitos.
Desde o início da pandemia, foram registradas 80 mortes por complicações causadas pela doença no município.

Boletim epidemiológico de Poções – (19/12)


Poções registrou, até este domingo (19/12), o total de 3985 casos confirmados da Covid-19. Destes, 3869 estão recuperados e 36 continuam em recuperação.
No momento, são investigados outros 15 casos notificados como suspeitos.
Desde o início da pandemia, foram registradas 80 mortes por complicações causadas pela doença no município.

Anvisa pede que governo apurem novas ameaças a diretores


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acionou órgãos de investigação e do governo federal no domingo (19) para pedir apuração sobre novas ameaças de violência contra diretores da entidade. Os ofícios foram enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e à superintendência da PF no Distrito Federal. Neles, os diretores da Anvisa dizem que foram “surpreendidos com publicações nas mídias sociais na ‘internet’ de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica”. “Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos Diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento”, diz o pedido de investigação. Os ataques, que já ocorrem desde novembro, se intensificaram após a reunião em que a entidade autorizou o uso de doses pediátricas da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Poucas horas depois, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso em tom intimidatório, em live para apoiadores, para questionar a decisão.

Acelen busca alternativas para retomar fornecimento do combustível de navios


A Acelen, braço do fundo Mubadala que opera a refinaria baiana Mataripe (antiga RLAM), afirmou em nota que busca alternativas para retomar o abastecimento de bunker oil (combustível de navios) “com a maior brevidade possível”. O suprimento do insumo, feito pelo Temadre, de Madre de Deus, foi suspenso desde o início do mês. “O fornecimento de bunker oil para os clientes a partir do Temadre é, e sempre foi, prioridade e objetivo da Acelen”, disse a empresa.

Segundo a nova operadora da refinaria, “os equipamentos e sistemas necessários para o fornecimento de bunker oil a partir do Temadre não fizeram parte dos ativos adquiridos pela Acelen com aquisição da Refinaria de Mataripe”. A Acelen informou que está fazendo os investimentos necessários para retomar a venda de bunker oil.

Ainda na nota, a Acelen “esclarece ainda que os clientes que eram atendidos pela Petrobras a partir do Temadre até 30 de novembro foram comunicados pela própria empresa de que esse atendimento cessaria nesta mesma data.”

Vence nesta segunda prazo para pagamento da última parcela do 13º


Vence nesta segunda-feira (20) o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13%. Criado em 1962, o benefício – uma espécie de gratificação natalina – é pago inclusive para quem trabalhou apenas em um período do ano, mas o valor será proporcional ao tempo trabalhado.

A parcela que vence nesta segunda é menor do que a primeira, devido a incidência de tributos. São descontados valores para o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS.

O 13º é previsto pela Constituição Federal como cláusula pétrea. Uma proposta de Emenda à Constituição não pode extinguir este direito.  Ele deve ser pago a todos os funcionários contratados pela CLT. Seu atraso ou não pagamento pode ser punido com  multa

Os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso devido à pandemia de Covid-19 recebem a gratificação natalina, também de forma proporcional aos meses trabalhados.

 

Fonte: CNN Brasil

Pesquisa aponta Brasil no 5º lugar em ranking global de pessimismo


Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos com a população de 33 países apontou o Brasil no quinto lugar em ranking de pessimismo.

De acordo com informações divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, 87% dos brasileiros consideram que 2021 foi um ano ruim para o país. O número superou a média global de 77% daqueles que não estão animados com a conjuntura em seus próprios países.

Dados da pesquisa mostram que o pessimismo no Brasil ficou atrás apenas de Romênia (89%), Coreia do Sul (89%), Espanha (89%) e Argentina (88%). Os menos pessimistas, por outro lado, foram China (41%), Arábia Saudita (48%) e Dinamarca (58%).

Apesar da visão negativa sobre 2021, as perspectivas para o próximo ano são melhores. Segundo a pesquisa, 82% dos brasileiros entrevistados acreditam que 2022 será melhor que este ano. O número supera a média global, que foi de 77%. Com relação à economia, 65% avaliam que o proximo ano será melhor que 2021.

A pesquisa online consultou 22 mil adultos entre 22 de outubro e 5 de novembro, dos quais mil eram do Brasil.

Entenda a diferença entre estados de emergência e calamidade


Os estados e municípios afetados por desastres naturais devem decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública antes de solicitar recursos federais para ações de defesa civil. O reconhecimento federal deve ser solicitado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A diferença entre estados de calamidade e emergência está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, os dois casos preveem uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos. No entanto, no caso da situação de emergência o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.

No caso de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.

O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado.

A instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 36, de 2020, estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.

Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.

Ambos os decretos deverão estar fundamentados em parecer técnico do órgão de proteção e defesa civil do município, do estado ou do Distrito Federal, e estabelecerá prazo máximo de 180 dias, a contar de sua publicação.

Reconhecimento sumário

No caso de “flagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental na região afetada”, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá reconhecer sumariamente a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Para isso basta o requerimento e o decreto do ente federado. A medida visa acelerar as ações federais de resposta ao desastre. No caso de reconhecimento sumário, a documentação prevista deverá ser encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional no prazo máximo de 15 dias da data de publicação da portaria de reconhecimento.