Procon Bahia abre inscrições para seleção de técnico administrativo; veja como participar


A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) abriu na quarta-feira (3), as inscrições para um processo seletivo voltado aos técnicos administrativos. São oferecidas seis vagas, por tempo determinado.

As inscrições podem ser realizadas através do site oficial, até a próxima quarta-feira (10). A contratação é por Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Os candidatos devem apresentar certificado de conclusão do ensino médio ou de formação técnica profissionalizante de nível médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O edital completo com todas as regras pode ser conferido no site da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).  O Procon é órgão da SJDH e tem por finalidade coordenar e executar a Política Estadual de Proteção, Amparo e Defesa do Consumidor.

Veja calendário do saque-aniversário do FGTS para 2024


Criado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão é opcional e os saques podem ser feitos pelo app FGTS, pelo site do FGTS e pelo internet banking da Caixa — não é preciso ir até uma agência bancária.
Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Entenda abaixo as diferenças:
Saque-rescisão: sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-aniversário: sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.

  • Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
  • Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril
  • Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio
  • Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
  • Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
  • Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
  • Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
  • Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
  • Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
  • Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
  • Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
  • Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como funciona a modalidade

O saque-aniversário foi criado para ser mais uma oportunidade de resgate das contas do FGTS. Por essa modalidade, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu, mas perde direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Portanto, tem direito apenas à multa rescisória de 40% do valor do FGTS. *G1

Gilmar Mendes decide reconduzir Ednaldo à presidência da CBF


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos das decisões da Justiça do Rio de Janeiro que levaram ao afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Com isso, Rodrigues volta ao comando da entidade máxima do futebol. A decisão é cautelar (provisória) e deverá ser analisada pelo plenário do Supremo. Ainda não há data para isso ocorrer.

Gilmar deu a decisão em uma ação movida pelo PCdoB. A determinação vale até que a Corte julgue o mérito do caso, que discute a intepretação de trechos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte sobre a possibilidade de intervenção do Judiciário em entidades esportivas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) haviam se manifestado de forma favorável à decisão.

Brasil poderia ficar fora do Pré-Olímpico

Para Gilmar, há “risco de prejuízo iminente” no caso, já que a Seleção Brasileira de futebol poderia ficar de fora das Olimpíadas de Paris, na França. (mais…)

Mickey Mouse aparece como assassino em filme, após obra cair em domínio público


Mickey Mouse assassino? Pois é, o personagem mais marcante da Disney caiu em domínio público e será explorado em um filme de terror onde desempenha um papel bem diferente daquele que o consagrou. “Mickey’s Mouse Trap”, longa dirigido por Jamie Bailey, teve seu primeiro trailer divulgado nesta segunda-feira (1°), quando venceram os 95 anos que delimitam a vigência dos direitos autorais sobre uma obra desse tipo nos Estados Unidos.

A presteza no lançamento indica que o material já estava pronto, só aguardando a chance de pongar na fama da criação de Walt Disney.

No filme, a trama é a seguinte: “É o aniversário de 21 anos de Alex, mas ela está presa no fliperama no turno da noite, então seus amigos decidem surpreendê-la, mas um assassino mascarado vestido como Mickey Mouse decide jogar um jogo próprio com eles, ao qual ela deve sobreviver”, diz a sinopse.

No trailer, o rato assassino aparece usando uma camisa de hóquei, atacando e perseguindo pessoas. As referências misturam “Friday Nights at Freddy’s” e a franquia super conhecida “Pânico”. A produção será estrelada por Sophie McIntosh, Callum Sywyk, Allegra Nocita, Ben Harris, Damir Kovic, Mackenzie Mills, Nick Biskupek e Simon Phillips. Ainda não há data de lançamento confirmada.

Assista:

Mais de 30 migrantes são sequestrados durante viagem do México aos EUA; todos são estrangeiros


Diversos migrantes que estavam em viagem de ônibus de Monterrey, no México, a Matamoros, cidade dos Estados Unidos, foram sequestrados por homens armados. O caso aconteceu no sábado (30), mas só foi divulgado na terça-feira (2).

No total, cerca de 31 pessoas foram sequestradas, todos eram estrangeiros segundo as autoridades. De acordo com o porta-voz de segurança da TV do estado de Tamaulipas, Jorge Cuéllar, revelou que o motorista do ônibus denunciou ter sido abordado por cinco veículos com homens armados. Viajavam 36 pessoas no veículo do Grupo Senda.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, afirmou que as buscas pelos sequestrados já tiveram início no próprio sábado. Quem também se manifestou sobre o caso foi o presidente da Colômbia, Gustavo Petro. Através do X, antigo Twitter, ele afirmou que quatro sequestrados eram colombianos

Juros para quem atrasar pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar dívida original


As novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil começam a valer nesta quarta-feira (3). As mudanças foram estabelecidas no mês de dezembro, em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A partir de agora, a dívida total de quem atrasar o pagamento da fatura do cartão, não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Logo, se a dívida original for de R$ 100, o valor total a ser pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200.

O rotativo é ativado automaticamente quando o cliente não efetua o pagamento total da fatura até a data de vencimento. Esta é a categoria mais cara do país para pessoas físicas, na casa dos 430% ao ano.

De acordo com o Serasa, há 71,8 milhões de brasileiros em situação de inadimplência, conforme apontam os dados de novembro. Desse total, 20,8 milhões (ou 28,97%) possuem pendências com bancos e cartões — o segmento que mais concentra dívidas atrasadas.

Ex-jogador do Flamengo, Everton Ribeiro aceita proposta para jogar pelo Bahia por dois anos


O meia Everton Ribeiro, ex-jogador do Flamengo, aceitou a proposta para jogar dois anos pelo Bahia, com possibilidade de renovação por mais uma temporada. A informação inicial foi divulgada pelo Globo Esporte, nesta terça-feira (2).

Os investimentos do Grupo City, dono de 90% da SAF do Bahia, não devem se limitar ao contrato de Ribeiro. De acordo com o novo presidente do Tricolor, Fernando Ferretti, o grupo pretende injetar R$ 320 milhões em 2024 para “mudar o patamar” do time.

“O Grupo City já sinalizou um investimento muito maior para 2024, de R$ 320 milhões. É muito dinheiro. A capacidade que eles têm de investimento é muito grande, e isso vai mudar o patamar do Bahia, com certeza. A tendência é que o futebol do Bahia dê mais alegrias ao seu torcedor”, afirmou Ferretti ao podcast “PodZé”.

Registros de novas armas caem 82% no Brasil


A Polícia Federal contabilizou em 2023 o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044). A redução é, segundo a PF, resultado de regras com maiores restrições para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo Governo Federal em 2023. Em julho passado, um decreto reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. O texto também voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição. Antes, civis podiam comprar, por exemplo, até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. O decreto de Lula estabeleceu que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a efetiva necessidade. De acordo com a PF, além da redução no montante de pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte — quando a pessoa pode circular com a arma — foram negados. 

Membros do Ministério Público vão ao STF para defender ex-presidente da CBF


A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) foi admitida como amicus curiae (amigo da corte) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que pede a suspensão da decisão que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Integrada por membros do Ministério Público dos estados e da União, a entidade de classe afirma ter havido “graves lesões à atuação constitucional” do órgão em função de decisões tomadas pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e defende sua anulação.

“Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade da postulante, defiro o pedido”, decidiu o ministro Gilmar Mendes, ao acatar a solicitação de ingresso da Conamp como amicus curiae. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) chegou à corte por iniciativa do PC do B.

Relembre – Ednaldo Rodrigues foi destituído da presidência da CBF em 7 de dezembro do ano passado. Ele chegou ao comando da entidade após o afastamento de seu antecessor, Rogério Caboclo, alvo de denúncias de assédio contra funcionárias. (mais…)

Novo salário mínimo de R$ 1.412 passa a valer a partir desta segunda-feira


Entra em vigor, nesta segunda-feira (1°), o novo salário mínimo de R$ 1.412. A quantia representa um aumento de 7%, ou seja, R$ 92 a mais em relação ao anterior, de R$ 1.320, válido até dezembro de 2023. O reajuste foi feito a partir de um cálculo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que observa as tendências da inflação no país. O novo valor, que já havia sido previsto no Orçamento de 2024 do governo, foi anunciado oficialmente na última quarta-feira (27), em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).